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Cautelar Inominada — Registro de Candidatura — TRE-AM 06000466120166040000

Classe: Cautelar InominadaÓrgão: Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral Luís Felipe Avelino MedinaGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d7b9a4f367ddcbed8bdd8d711830366c5c6004bf5e40f25c757e3d9a3b1c95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000466120166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Registro de Candidatura | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral Luís Felipe Avelino Medina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02d7b9a4f367ddcbed8bdd8d711830366c5c6004bf5e40f25c757e3d9a3b1c95. SHA-256 do comentário: 6620d81fc50d6ccae9b1620ecee5c5cf49c385f718e8d58c9178cf8621c97b57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-10-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-10-04 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-10-19T05:58:13.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160922173254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02d7b9a4f367ddcbed8bdd8d711830366c5c6004bf5e40f25c757e3d9a3b1c95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2017-03-08
Publicação (TPU 92)
2016-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-19
Conclusão (TPU 51)
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-04
Recebimento (TPU 132)
2016-10-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-10-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T17:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  2. 2016-09-22T17:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  3. 2016-09-23T15:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  4. 2016-09-24T15:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  5. 2016-09-24T15:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  6. 2016-09-24T18:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  7. 2016-09-30T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  8. 2016-10-01T11:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  9. 2016-10-04T17:32:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  10. 2016-10-04T17:32:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  11. 2016-10-04T17:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  12. 2016-10-05T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  13. 2016-10-19T17:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  14. 2016-10-19T17:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  15. 2016-10-20T17:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  16. 2016-10-20T17:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  17. 2016-10-20T18:24:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  18. 2016-11-05T22:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  19. 2017-03-08T23:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}
  20. 2019-11-05T11:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.