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TRE-RN — 06000678620246200040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 40 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a7efa20efcc1855ac43b27f1f8d189dd5714c99694480a2fd919fbe9546bde

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-02 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11: Definitivo (TPU 246)
2024-10-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-11: Documento (TPU 581)
2024-10-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-30: Petição (TPU 85)
2024-09-30: Publicação (TPU 92)
2024-09-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-27: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2024-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas

2024-08-02T09:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-08-02T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T06:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T14:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T06:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T16:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-08-06T16:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-08-07T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-07T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-08-20T06:34:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-20T10:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-20T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-21T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-21T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43763",
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2024-09-11T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43763",
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```
2024-09-24T02:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-25T14:22:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-25T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-25T14:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
}

2024-09-27T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-09-27T11:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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  }
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```
2024-09-27T11:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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}
```
2024-09-28T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-09-30T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-05T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43763",
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```
2024-10-11T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-10-11T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-02T09:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T16:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-08-06T16:49:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-13T03:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2024-08-20T10:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-08-20T10:06:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-25T14:18:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-26T16:49:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T11:31:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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  }
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```
2024-09-27T11:31:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2024-09-30T10:56:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-11T09:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
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2024-10-11T09:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000337120266240027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-05-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06000278320256050106 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-GO — 06000268120256090011 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-06-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
TRE-CE — 06001024520246060037 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-MT — 06002578320246110045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral
TRE-ES — 06003281720246080030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-ES
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000048820266130039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-CE — 06000573720256060027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO