Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00020860720168250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c6c11eb09e5ba438a4ec37f1857e720d33817fe1b69e10c735b4c1782646de5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2017-01-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-02-01 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-06-28 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-07-21 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-08-07 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-08-29 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-11-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-11-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-01-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-01-31 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-02-07 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:03:07.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c6c11eb09e5ba438a4ec37f1857e720d33817fe1b69e10c735b4c1782646de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Documento (TPU 581)
2018-10-08
Recebimento (TPU 132)
2018-10-08
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-10
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-31
Documento (TPU 581)
2018-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T12:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2018-02-07T19:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  3. 2018-01-31T21:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2018-01-26T10:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 23
        }
      ]
    }
  5. 2017-12-08T13:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  6. 2017-11-10T10:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  7. 2017-11-07T11:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2017-11-01T11:33:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2017-09-26T10:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2017-08-29T17:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  11. 2017-08-07T08:39:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "classe_anterior",
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          "valor": 279
        }
      ]
    }
  12. 2017-07-21T13:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ]
    }
  13. 2017-06-28T12:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  14. 2017-02-01T09:47:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
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          "valor": 280
        }
      ]
    }
  15. 2017-01-17T17:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 49
        }
      ]
    }
  16. 2016-12-13T10:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2018-09-20T17:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-20T13:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-03T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-31T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-28T12:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-05T13:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-03T22:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-30T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-26T19:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-12-05T13:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-12-05T09:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-12-05T09:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-12-03T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-11-08T09:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-11-07T09:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-11-06T16:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-11-06T16:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-10-10T12:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-10-03T16:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-09-26T09:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-09-25T11:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-08-23T12:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-08-15T16:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-07-31T13:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.