Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00020860720168250035
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c6c11eb09e5ba438a4ec37f1857e720d33817fe1b69e10c735b4c1782646de5
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-12-09 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/112 - 2017-01-17 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-02-01 — Mudança de Classe Processual; TJCE (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-06-28 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-07-21 — Petição; Resposta À acusação (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-08-07 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-08-29 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-11-01 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-11-10 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-12-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-01-26 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-01-31 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-07 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-08-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2018-10-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/63
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T23:03:07.888000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161209120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-12-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8c6c11eb09e5ba438a4ec37f1857e720d33817fe1b69e10c735b4c1782646de5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2018-10-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-10-08
- Documento (TPU 581)
- 2018-10-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-20
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10
- Documento (TPU 581)
- 2018-09-03
- Documento (TPU 581)
- 2018-09-03
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31
- Documento (TPU 581)
- 2018-08-31
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-04-10T12:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-02-07T19:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2018-01-31T21:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2018-01-26T10:58:23.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-12-08T13:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-11-10T10:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-11-07T11:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-11-01T11:33:40.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-09-26T10:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-08-29T17:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-08-07T08:39:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2017-07-21T13:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2017-06-28T12:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2017-02-01T09:47:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 } ] } - 2017-01-17T17:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ] } - 2016-12-13T10:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2018-09-20T17:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T13:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-28T12:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-05T13:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T22:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-26T19:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T13:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T09:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T09:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-03T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T09:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T09:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T16:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T16:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T12:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T16:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T09:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T11:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T12:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T16:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T13:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00000225120008160062 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2000-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- STJ — 00004917520114036119 — Agravo em Recurso Especial · 2019-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- TJPR — 00000138920178160031 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- TJPI — 00001380320198180073 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- TJPB — 00004823420208150751 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJSP — 00012058720168260201 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / 03 CUMULATIVA DE GARCA
- TJRJ — 00018360420148190037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL
- TJRJ — 22244409120118190021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL