TRF6 — 00113814720044013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 05Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 306a2b769c7f6fc3cf3ab20704237c1d0b8642803440ae19507e6c0714b6d9e9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Movimentações públicas

  1. 2009-02-13T17:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  2. 2009-02-20T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  3. 2009-06-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2009-11-20T19:52:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  5. 2009-11-20T19:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  6. 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  7. 2014-12-11T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2014-12-11T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  9. 2015-10-05T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2016-02-12T18:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2016-02-12T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  12. 2016-02-12T18:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2016-08-05T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2016-08-05T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  15. 2016-08-16T17:03:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  16. 2019-02-19T19:43:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  17. 2019-02-25T18:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  18. 2019-04-26T08:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2019-04-26T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  20. 2021-06-29T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  21. 2021-07-01T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  22. 2021-07-01T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  23. 2021-07-05T14:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2021-07-05T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2021-07-05T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2021-07-05T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2021-07-05T14:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  28. 2021-07-08T11:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2021-07-25T15:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2022-04-27T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2022-09-16T13:22:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  32. 2024-05-09T14:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2024-06-13T16:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2024-06-21T19:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2024-06-21T19:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2024-06-21T19:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2024-06-21T19:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2024-06-21T19:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2024-06-21T19:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2024-06-21T19:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2024-06-21T19:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2024-06-21T19:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2024-06-21T19:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2024-06-21T19:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2024-06-21T19:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2024-06-21T19:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
    }
  47. 2024-06-24T23:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2024-08-09T21:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  49. 2024-08-14T13:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  50. 2024-08-14T13:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2024-08-14T13:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  52. 2021-09-01T00:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2021-09-01T00:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2021-09-01T01:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2021-09-01T01:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2021-09-01T01:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2021-09-01T01:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2021-09-01T01:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2021-09-01T01:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  60. 2021-09-01T01:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2021-09-01T01:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2021-09-01T01:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2022-09-16T13:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2024-05-09T14:48:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  65. 2024-06-13T16:07:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
  66. 2024-06-21T18:55:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  67. 2024-06-21T19:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  68. 2024-07-23T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2024-07-23T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2024-07-23T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2024-07-23T08:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2024-07-23T08:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2024-07-23T08:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2024-07-23T08:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2024-07-23T08:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2024-07-23T08:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  77. 2024-07-23T08:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2024-10-24T11:44:57.000Z — (TPU 0)
  79. 2009-02-20T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2009-06-25T18:53:13.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  81. 2009-06-26T18:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2009-07-31T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2009-11-20T19:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2014-10-29T18:47:56.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  85. 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  86. 2014-12-10T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2014-12-11T18:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2015-10-05T13:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  89. 2015-12-18T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2016-02-12T18:16:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  91. 2016-02-12T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2016-02-12T18:46:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  93. 2016-02-16T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2016-08-05T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2016-08-05T15:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  96. 2019-03-07T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2019-04-26T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2019-04-26T14:27:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  99. 2019-05-30T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2021-06-29T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2021-06-29T16:33:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  102. 2021-07-01T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2021-07-01T18:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2021-07-01T19:02:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  105. 2022-03-28T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2022-04-06T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2022-04-18T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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