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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000614420145030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df62da5c4a0027043716dbaa9cd262e9cf3241b9436176339998eaaaaf63f0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000614420145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0df62da5c4a0027043716dbaa9cd262e9cf3241b9436176339998eaaaaf63f0d. SHA-256 do comentário: a2476126b315c29a41f95abbedade8ba22b614ede771a9827bf6bab636586db7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-08-05 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2015-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2015-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2016-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2016-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2016-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2016-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:23.466556025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0df62da5c4a0027043716dbaa9cd262e9cf3241b9436176339998eaaaaf63f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2016-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-29
Conclusão (TPU 51)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2015-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  32. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.