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Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00000951320268120033

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc684596c9bd627a067496c5ed41f4716e30323f56150f573dd3082881e273de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: fc684596c9bd627a067496c5ed41f4716e30323f56150f573dd3082881e273de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-05-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-05-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-06-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-09T06:53:52.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260417161808
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc684596c9bd627a067496c5ed41f4716e30323f56150f573dd3082881e273de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-17 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Custas (TPU 479)
2026-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15
Custas (TPU 479)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-17T16:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2026-05-07T18:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2026-05-07T18:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2026-05-08T14:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2026-05-12T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  6. 2026-05-17T02:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  7. 2026-06-03T15:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2026-06-10T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2026-06-10T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2026-04-29T10:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2026-04-29T10:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2026-05-15T13:18:38.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2026-05-21T07:31:36.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  14. 2026-06-03T15:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2026-06-03T15:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  16. 2026-06-10T17:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  17. 2026-06-11T14:30:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.