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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00021891120158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b81f07b30e21ec1637f08ae2874dc91387a8cc12218ccdc574d2ac32ad9e90e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021891120158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b81f07b30e21ec1637f08ae2874dc91387a8cc12218ccdc574d2ac32ad9e90e7. SHA-256 do comentário: 2fbe3e1ec585182476ece0b918c07a8e59368b3414439a91b565a845fc10212e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2016-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:07:25.112000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b81f07b30e21ec1637f08ae2874dc91387a8cc12218ccdc574d2ac32ad9e90e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-16 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-07
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-21T20:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-21T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-17T09:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-17T09:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-22T16:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-05T13:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-05T09:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-04T09:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-08T11:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-12T21:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-05T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-10T13:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-10T07:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-18T14:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-15T07:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-18T17:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-07T16:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-03-07T16:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-02-24T14:14:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  20. 2017-02-21T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-17T17:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-12-01T22:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-23T08:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-18T20:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-10-04T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-08T14:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-08-05T09:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-07-25T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-12T21:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-06-15T17:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-23T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-10T07:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-01-12T08:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-12-15T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-12-03T12:11:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-11-30T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-16T13:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.