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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000146920256050111

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 111 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 755425b8be2a970433a3fe24d72ce14562486103ed824f57a86bb849f8e5d1d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-08-06 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-08-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-08-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2025-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:44:58.444000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701004110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 755425b8be2a970433a3fe24d72ce14562486103ed824f57a86bb849f8e5d1d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-21
Petição (TPU 85)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T00:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T17:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-13T09:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-11T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-22T07:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-22T07:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-22T07:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-22T07:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-23T17:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-08-06T08:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-08-06T10:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-06T18:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-19T09:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-19T09:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-19T09:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-21T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-28T10:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-28T10:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-01T00:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-14T08:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-14T08:14:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-15T12:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-23T00:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-23T00:56:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-23T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-29T02:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-06T18:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-19T08:21:09.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-19T08:21:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-20T01:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-20T01:01:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-21T13:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-08-26T02:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-26T02:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-26T02:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-28T10:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-28T10:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.