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TRE-RO — 06002814620246220000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6e2e373d859c52701abba36d26bbdac1f38c04e5659f27a015d01c48f87cf73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Definitivo (TPU 246)
2024-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T12:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-05T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-12T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-14T11:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-19T10:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2024-08-06T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-09T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-09T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-19T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15612",
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  10. 2024-08-19T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-19T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-20T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-08-20T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-08-24T02:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-08-24T02:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-08-24T02:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-11T10:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-05T12:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-08-06T15:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-06T15:16:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2024-08-17T17:35:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  22. 2024-08-17T17:35:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-09-11T10:28:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-09-11T10:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.