Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 — Fixação — TJES 00000604819918080047
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Assuntos
Fixação
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJPA — 00003411320118140022 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2011-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- TJPA — 00003424120138140082 — Procedimento Comum Cível · 2013-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / TERMO DE COLARES
- TJPE — 00000303520218172270 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2021-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- TJPE — 00000306720258172990 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- TJPE — 00000307520208172850 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- TJRR — 08010076320158230030 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2015-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / VARA CÍVEL
- TJGO — 00140665000868090065 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 1986-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- TJAP — 00008049520238030003 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: VARA FAMÍLIA - SAO MATEUS / Vara Única da Comarca de Mazagão