TJGO — 00086873120188090091

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67fab0672236d47c614cf41253d81b8ca1f038e1eccd65d925553b4cd02175d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Definitivo (TPU 246)
2022-03-02
Petição (TPU 85)
2022-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-16
Medida protetiva (TPU 11426)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Mandado (TPU 106)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Ameaça (art. 147)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2021-03-18T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2021-03-18T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2021-08-30T10:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2021-08-30T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2021-10-06T19:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2021-10-07T13:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2022-02-10T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2022-02-15T15:10:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"
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  11. 2022-02-15T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13693",
        "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"
      }
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  12. 2022-02-16T17:08:31.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-02T13:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13693",
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  14. 2022-05-17T11:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13693",
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  15. 2022-05-17T11:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13693",
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    }
  16. 2021-03-18T14:32:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  17. 2021-08-30T10:33:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  18. 2021-09-09T03:21:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  19. 2021-09-23T19:37:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  20. 2021-10-04T14:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84486",
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      }
    }
  21. 2021-10-27T18:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "84486",
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      }
    }
  22. 2022-02-16T18:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  23. 2022-02-17T00:54:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13693",
        "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"
      }
    }
  24. 2022-03-02T13:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13693",
        "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.