TJPB — 00002591320038152001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb079a851d4251da810ce1798a8717ed8bb02819fa584082ab0cb1fdc4cb0cb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional de Produtividade

Movimentações públicas

  1. 2021-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  2. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  3. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  4. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  5. 2016-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  6. 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  7. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  8. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  9. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  10. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  11. 2021-11-25T12:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  12. 2021-12-02T09:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  13. 2021-12-15T10:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  14. 2022-02-08T02:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  15. 2022-02-08T09:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  16. 2022-03-21T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  17. 2022-03-21T19:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  18. 2022-03-21T19:58:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  19. 2022-03-22T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  20. 2022-03-23T15:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  21. 2022-05-19T15:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  22. 2022-11-29T22:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  23. 2023-01-25T10:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  24. 2023-02-03T01:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  25. 2023-03-22T16:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  26. 2023-04-27T10:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  27. 2023-08-01T12:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  28. 2003-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  29. 2023-09-15T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  30. 2023-09-15T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  31. 2023-09-15T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  32. 2023-10-18T12:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  33. 2023-10-19T09:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  34. 2023-10-19T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  35. 2023-11-11T00:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  36. 2023-11-11T00:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  37. 2023-11-23T07:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  38. 2023-11-24T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  39. 2023-11-24T00:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  40. 2024-08-16T22:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  41. 2024-11-29T11:44:36.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  42. 2024-12-02T07:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  43. 2025-01-29T00:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  44. 2025-02-10T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  45. 2025-02-20T15:49:00.000Z — improcedência (TPU 12453)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  46. 2025-02-21T09:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  47. 2025-02-24T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  48. 2025-02-25T01:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  49. 2025-03-28T02:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  50. 2025-05-01T04:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  51. 2025-08-06T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  52. 2026-02-22T14:16:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  53. 2026-02-22T18:18:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  54. 2026-02-22T18:18:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  55. 2026-06-07T20:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93735",
        "nome": "Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital"
      }
    }
  56. 2026-08-14T09:38:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "93735",
        "nome": "Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital"
      }
    }
  57. 2021-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  58. 2021-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  59. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  60. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  61. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  62. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  63. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  64. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  65. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  66. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  67. 2021-11-25T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  68. 2022-03-09T12:40:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  69. 2022-03-10T11:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  70. 2022-03-21T19:19:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  71. 2022-03-21T20:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  72. 2022-08-11T10:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  73. 2023-08-01T14:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  74. 2023-10-19T17:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  75. 2023-10-19T18:44:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  76. 2024-11-29T11:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  77. 2024-12-02T07:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  78. 2025-02-20T15:49:00.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }
  79. 2025-02-20T15:49:00.000Z — (TPU 15248)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5646",
        "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
      }
    }

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