TRF5 — 00000861720234059820

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22bd2694dcb8c09a0187b104c430e3024c97721e937ecf48cc3d797b31e8547f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-05-06T19:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-05-06T19:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "erro material",
         "valor": 29
       }
     ]
   }

3. 2023-05-07T08:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2023-05-16T07:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2023-05-18T21:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "de interrogatório",
         "valor": 18
       }
     ]
   }

6. 2023-06-05T17:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2023-06-20T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-06-20T12:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2023-11-14T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2023-11-14T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-12-13T15:32:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
12. 2023-12-13T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2024-02-07T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-02-10T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2024-02-10T00:05:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2024-02-10T00:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2024-02-15T08:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
18. 2023-05-15T14:31:38.000Z — Liminar (TPU 792)
19. 2023-11-14T10:35:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
20. 2023-12-13T11:24:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
21. 2024-02-10T00:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)