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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00005945820126090123

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005945820126090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c. SHA-256 do comentário: 2ec4905a67e156b3fa3f503c5356e3d70ead80bba4d9fc5e81c50002d4138343.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2012-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:54.951581600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120913181710
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 482539f76341b95aac3206347b5aad5a278eaf47de7bb5fdd8472fb9cb4df04c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-12 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-12
Definitivo (TPU 246)
2019-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-13
Definitivo (TPU 246)
2017-01-13
Recebimento (TPU 132)
2017-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-31
Em Secretaria (TPU 12268)
2013-05-07
Documento (TPU 581)
2013-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-27T04:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2012-09-13T06:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-09-15T02:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2012-09-16T05:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-05-07T06:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2013-05-07T06:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2012-09-18T07:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-09-16T02:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-09-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  11. 2012-09-13T06:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-01-13T03:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-12T02:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-09-13T06:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-01-13T01:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-12T02:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-04-12T06:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-09-13T06:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-01-13T03:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2013-03-07T06:56:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2019-03-12T02:00:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2015-11-04T04:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-06-07T02:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-11-12T05:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-09-21T03:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-01-31T09:05:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  27. 2014-01-31T09:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.