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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-CE 06000299120206060044

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 987399a95c8992b3eb1a66def1d49b1d48c52029ebd4c490e2f3847ec3a32031

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000299120206060044 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 987399a95c8992b3eb1a66def1d49b1d48c52029ebd4c490e2f3847ec3a32031. SHA-256 do comentário: 54f1471da11f419d39329a2437eded6d954d555a67f0b42caf1055a87418f5b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-12-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-07-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-11-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-08 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2023-05-18 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-05-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2023-05-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:01:46.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200713143523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 987399a95c8992b3eb1a66def1d49b1d48c52029ebd4c490e2f3847ec3a32031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-13 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-13T14:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  2. 2020-07-16T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  3. 2020-07-23T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  4. 2021-03-11T09:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  5. 2021-03-24T16:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  6. 2021-08-03T17:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  7. 2021-08-06T10:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  8. 2021-08-17T17:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  9. 2021-11-29T10:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  10. 2021-12-07T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  11. 2022-06-03T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  12. 2023-01-24T12:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  13. 2023-05-19T08:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  14. 2023-05-25T08:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  15. 2023-06-06T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  16. 2023-06-22T08:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  17. 2020-07-22T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  18. 2020-07-27T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  19. 2020-11-05T02:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  20. 2021-03-16T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  21. 2021-03-26T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  22. 2021-07-06T02:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  23. 2021-07-16T14:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  24. 2021-08-04T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  25. 2021-08-04T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  26. 2021-08-10T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  27. 2021-08-19T09:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  28. 2021-10-20T12:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  29. 2021-11-24T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  30. 2021-11-25T09:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
  }
}
  31. 2021-11-26T09:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33425",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"
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  32. 2021-11-26T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-11-29T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-01T14:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2021-12-02T10:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-13T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-01-26T02:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2022-01-26T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-04-12T02:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2022-05-03T02:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.