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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00002186620145020063

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 63ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26993135dffec5441250da11b5be0846e3a47a93f07b9c0e512060bf06c595f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2017-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2020-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:20:07.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26993135dffec5441250da11b5be0846e3a47a93f07b9c0e512060bf06c595f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Petição (TPU 85)
2020-04-22
Definitivo (TPU 246)
2020-04-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-22
Conclusão (TPU 51)
2017-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-21
Publicação (TPU 92)
2017-07-20
Definitivo (TPU 246)
2017-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | intervalo Interjonadas | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2016-11-22T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-01-18T17:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-01-28T04:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-01-28T04:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-01-30T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-02-01T01:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-02-01T01:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-02-03T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-02-07T02:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-02-07T02:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-02-16T21:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-02-22T01:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-02-22T01:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-02-24T00:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-02-24T00:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-02-25T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-03-02T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-03-04T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-03-06T18:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-03-12T05:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-03-12T05:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2017-03-13T00:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2017-03-14T02:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2017-03-14T02:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2017-03-17T13:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2017-03-21T01:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-03-21T03:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2017-03-21T03:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2017-03-25T01:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2017-03-27T11:11:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2017-03-28T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2017-04-28T00:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2017-05-04T00:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2017-05-06T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2017-05-23T12:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2017-05-23T20:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2017-05-30T12:16:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2017-05-31T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2017-06-05T10:47:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.