TJBA — 00037807720198050256

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2019-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ec511c2d2079b0cdbedc336a41270f6757d07e910b9a5a925d003ffbc140c65

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2019-07-05T14:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  2. 2019-07-05T14:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  3. 2019-07-18T08:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  4. 2019-07-18T08:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  5. 2019-07-19T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  6. 2019-07-19T09:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  7. 2019-08-01T09:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  8. 2019-08-01T09:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  9. 2019-08-13T01:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  10. 2019-08-15T09:50:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  11. 2019-08-15T09:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  12. 2019-08-15T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  13. 2019-08-15T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  14. 2019-08-16T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  15. 2019-08-16T12:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  16. 2019-08-27T01:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  17. 2019-08-28T12:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  18. 2019-09-10T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  19. 2019-09-10T08:58:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  20. 2019-09-21T00:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  21. 2019-09-25T07:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  22. 2019-09-25T07:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  23. 2019-09-25T09:34:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  24. 2019-09-25T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  25. 2019-09-25T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  26. 2019-09-25T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  27. 2019-09-25T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  28. 2019-09-25T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  29. 2019-09-25T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  30. 2019-09-25T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  31. 2019-09-26T08:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  32. 2019-09-26T08:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  33. 2019-09-26T08:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  34. 2019-09-26T10:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  35. 2019-09-26T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  36. 2019-09-26T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  37. 2019-09-27T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  38. 2019-09-27T09:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  39. 2019-10-01T12:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  40. 2019-10-01T12:24:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  41. 2019-10-08T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  42. 2019-10-15T09:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  43. 2019-10-24T08:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  44. 2019-11-01T07:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  45. 2019-12-04T14:37:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  46. 2019-12-04T14:37:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  47. 2019-12-09T08:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  48. 2020-01-14T11:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  49. 2020-03-23T11:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  50. 2020-03-23T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  51. 2020-03-24T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  52. 2020-03-24T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  53. 2020-03-24T09:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  54. 2020-03-24T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  55. 2020-03-25T16:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  56. 2020-03-26T07:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  57. 2020-03-26T07:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  58. 2019-07-06T14:11:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  59. 2020-07-30T08:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  60. 2019-07-05T14:11:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  61. 2019-07-15T10:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  62. 2019-08-01T09:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  63. 2019-08-15T09:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  64. 2019-08-15T09:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  65. 2019-08-20T14:42:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  66. 2019-09-10T08:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  67. 2019-09-25T07:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  68. 2019-09-25T08:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  69. 2019-09-27T09:09:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  70. 2019-09-29T23:45:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  71. 2019-09-29T23:50:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  72. 2020-03-23T11:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  73. 2020-03-24T09:47:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }
  74. 2020-07-30T08:16:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17873",
        "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.