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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000074720236160077

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 164c4b3f9b358f3c82c691091e5ab1637a96dd32be1fec324faeb2d61d277373

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:29:12.946000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230630190549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 164c4b3f9b358f3c82c691091e5ab1637a96dd32be1fec324faeb2d61d277373

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-30 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2023-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-30T19:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  2. 2023-07-05T14:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  3. 2023-07-26T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  4. 2023-07-28T12:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  5. 2023-07-28T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  6. 2023-07-28T12:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  7. 2023-07-28T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  8. 2023-08-08T13:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  9. 2023-07-05T14:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  10. 2023-07-12T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  11. 2023-07-13T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  12. 2023-07-13T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  13. 2023-07-13T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  14. 2023-07-14T02:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  15. 2023-07-14T02:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  16. 2023-07-20T04:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  17. 2023-07-21T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  18. 2023-07-21T16:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  19. 2023-07-21T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  20. 2023-07-21T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  21. 2023-07-28T12:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  22. 2023-08-03T10:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  23. 2023-08-03T11:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  24. 2023-08-03T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  25. 2023-08-03T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  26. 2023-08-04T02:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  27. 2023-08-04T02:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  28. 2023-08-10T03:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  29. 2023-08-10T03:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  30. 2023-08-10T17:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  31. 2023-08-21T11:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  32. 2023-08-22T12:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  33. 2023-09-22T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  34. 2023-06-30T19:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  35. 2023-07-12T13:57:33.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  36. 2023-07-12T13:57:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  37. 2023-07-28T12:51:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  38. 2023-07-28T12:51:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  39. 2023-07-28T12:52:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  40. 2023-08-03T10:52:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.