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TJAP — 00008050420148030001

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 2ª Vara Cível de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dfa0b5bf45cbaf88bce5e9f9bf23110d32e95d3ca4f275b0b1d3293773cbbcb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 815 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06: Definitivo (TPU 246)
2025-02-06: Documento (TPU 581)
2025-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-27: Petição (TPU 85)
2024-12-05: Confirmada (TPU 12283)
2024-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05: Documento (TPU 581)
2024-09-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-11: Conclusão (TPU 51)
2024-09-10: Petição (TPU 85)
2024-09-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal | Improbidade Administrativa | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 815. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-10T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T11:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-24T09:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-02-17T09:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-17T09:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-17T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-19T11:19:37.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-02-19T13:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-19T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-19T16:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-19T16:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-19T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T16:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-25T13:36:28.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-02-27T11:22:42.000Z — Mandado (TPU 106)

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2014-02-27T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-28T09:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00001834920108140100 — Cumprimento de sentença · 2010-04-06 · 4 referência(s) em comum
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TJES — 00000261620138080043 — Petição Cível · 2010-10-07 · 4 referência(s) em comum
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