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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 05007780219824036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6bcaa536ec906dc2dedcad99733f162403737949d52d35669ecf3da71d4829

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7c6bcaa536ec906dc2dedcad99733f162403737949d52d35669ecf3da71d4829
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1982-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2008-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2008-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2010-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2010-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2010-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2010-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2011-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2011-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2012-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2013-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2013-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2014-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-08-01 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-10-07 a 2016-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-01
Execução frustrada (TPU 276)
2016-07-21
Petição (TPU 85)
2016-07-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-07-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-12-01
Execução frustrada (TPU 276)
2014-06-18
Conclusão (TPU 51)
2014-06-18
Petição (TPU 85)
2014-06-02
Recebimento (TPU 132)
2014-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-12
Recebimento (TPU 132)
2013-11-12
Petição (TPU 85)
2013-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1982-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2001-11-19T11:34:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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}
  3. 2001-11-20T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-11-27T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-04-15T13:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-10-17T18:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-01-07T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-01-29T15:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-05-16T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-08-12T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-08-22T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2003-11-24T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-05-31T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-11-11T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  15. 2005-05-03T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-06-13T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-09-08T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-10-04T11:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-08-17T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-10-16T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2008-05-16T18:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2008-09-08T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  23. 2008-09-08T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2010-03-30T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2010-03-30T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2010-04-05T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2010-10-08T16:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2010-11-08T13:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2011-07-28T13:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2011-07-28T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2012-08-14T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2013-03-19T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2013-11-12T12:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2013-11-12T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2014-06-18T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2014-06-18T14:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2016-07-21T15:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2002-01-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2002-09-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2003-01-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.