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TRE-RJ — 06000023120266190111

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83c10037b90b354d91e0c1609345ebf4698d2c6caedd448b0447112bfd7de056

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-15T10:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  2. 2026-03-10T14:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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}
  3. 2026-03-13T14:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  4. 2026-03-10T14:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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  5. 2026-03-10T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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  6. 2026-03-11T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
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  7. 2026-03-11T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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  8. 2026-03-11T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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  9. 2026-03-12T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  10. 2026-03-12T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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  11. 2026-03-13T14:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  12. 2026-03-18T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  13. 2026-03-18T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  14. 2026-03-18T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  15. 2026-03-19T00:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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}
  16. 2026-03-19T00:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  17. 2026-03-19T00:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
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  }
}
  18. 2026-03-19T00:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  19. 2026-03-19T00:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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}
  20. 2026-03-19T00:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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}
  21. 2026-03-19T00:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
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}
  22. 2026-03-19T00:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
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  23. 2026-03-19T11:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  24. 2026-03-20T12:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  25. 2026-03-24T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  26. 2026-03-24T16:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  27. 2026-03-24T16:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  28. 2026-03-30T15:30:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15105",
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  }
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  29. 2026-03-30T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-01-15T10:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-03-10T17:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2026-03-10T17:03:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
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  33. 2026-03-18T11:46:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  34. 2026-03-18T11:46:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
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  }
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  35. 2026-03-18T17:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2026-03-19T00:27:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2026-03-24T02:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  38. 2026-03-24T02:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  39. 2026-03-24T02:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}
  40. 2026-03-24T02:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15105",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.