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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 05000062420138020046

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06a18fb547d89a0c94d32df08fd777cbb6cf7c3a93d120857cfa10fc0e7f34fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 06a18fb547d89a0c94d32df08fd777cbb6cf7c3a93d120857cfa10fc0e7f34fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 06a18fb547d89a0c94d32df08fd777cbb6cf7c3a93d120857cfa10fc0e7f34fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2014-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2015-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2020-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2020-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2023-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2023-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2023-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2024-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2024-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  13. 2024-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  14. 2024-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2025-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  16. 2025-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  18. 2025-04-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-06 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Petição (TPU 85)
2025-04-29
Apensamento (TPU 135)
2025-04-29
Petição (TPU 85)
2025-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Publicação (TPU 92)
2025-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-12-16
Conclusão (TPU 51)
2024-12-15
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-10T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  2. 2018-01-04T16:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6601",
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}
  3. 2019-01-14T09:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-12-07T10:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  5. 2018-10-26T08:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  6. 2018-01-05T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2017-08-07T10:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "6601",
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  8. 2018-01-22T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-12-06T12:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  10. 2019-02-12T08:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  11. 2018-10-25T10:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  12. 2019-02-11T12:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-03-29T09:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
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  14. 2018-08-27T09:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
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  15. 2019-03-28T19:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  16. 2018-03-01T13:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  17. 2019-02-07T08:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  18. 2019-03-21T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  19. 2019-02-06T15:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  20. 2017-04-08T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  21. 2018-10-24T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  22. 2017-12-01T11:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  23. 2018-01-05T09:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  24. 2019-03-20T12:52:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  25. 2018-01-27T15:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  26. 2019-01-16T11:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
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}
  27. 2019-01-28T10:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  28. 2018-10-03T12:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  29. 2019-02-19T16:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-08-03T10:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-03-19T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-05-16T12:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-01-16T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-10-19T14:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-20T13:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-02-20T08:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2020-01-20T13:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2017-11-14T09:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2018-01-05T08:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2019-01-17T08:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.