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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMT 00001326920108110052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c172da8672b1214a6a5001a2735794e1c3d3df8003d076442987ff97514f8e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 7c172da8672b1214a6a5001a2735794e1c3d3df8003d076442987ff97514f8e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2010-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2011-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2012-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2023-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2023-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2023-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2023-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2024-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Documento (TPU 581)
2023-09-04
Recebimento (TPU 132)
2023-09-04
Remessa (TPU 123)
2023-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-07
Petição (TPU 85)
2023-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T15:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-02-09T15:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-09T15:55:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2010-02-19T18:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-04-06T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-09-28T15:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-09-28T18:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-09-30T17:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-10-25T12:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-11-03T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-11-03T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-11-03T13:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-11-03T13:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-11-03T14:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-12-16T15:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-12-16T15:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-12-16T15:45:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2011-01-04T13:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8135",
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  }
}
  19. 2011-01-04T13:34:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}
  20. 2011-01-04T13:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2011-01-04T13:38:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
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  }
}
  22. 2011-01-04T13:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-01-04T13:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8135",
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  24. 2011-01-04T13:40:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
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  }
}
  25. 2011-01-25T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8135",
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  26. 2011-01-25T16:40:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}
  27. 2011-05-20T18:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
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  28. 2011-08-12T14:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
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  29. 2011-08-12T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
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}
  30. 2011-08-12T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-08-12T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-08-12T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2011-08-29T13:30:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-09-08T17:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2011-09-09T16:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2011-09-09T16:58:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2011-09-19T13:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2011-09-19T13:54:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2011-09-21T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2011-09-21T17:36:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.