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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT20 00000085420155200006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aec3dee9edb71665d87c34d57933becd7fae09aae0e92843a5c89f09518f824a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: aec3dee9edb71665d87c34d57933becd7fae09aae0e92843a5c89f09518f824a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-08-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-10-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2017-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-06-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-06-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-06-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-25
Conclusão (TPU 51)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2021-06-23
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-06-23
de Conciliação (TPU 12740)
2021-06-23
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T22:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  2. 2015-01-08T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  3. 2015-01-13T14:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  4. 2015-01-20T01:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  5. 2015-01-20T01:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  6. 2015-04-17T15:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  7. 2015-07-13T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  8. 2015-08-19T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  9. 2015-08-20T08:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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  10. 2015-09-23T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  11. 2015-10-20T06:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  12. 2015-12-10T14:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  13. 2015-12-16T08:33:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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  14. 2016-01-20T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  15. 2016-01-20T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  16. 2016-01-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-01-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  18. 2016-02-01T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  19. 2016-02-16T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  20. 2016-02-16T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  21. 2016-02-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  22. 2016-02-25T08:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  23. 2016-08-24T21:56:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  24. 2016-09-07T21:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  25. 2016-09-23T11:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  26. 2016-09-24T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  27. 2016-09-24T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  28. 2016-10-04T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  29. 2016-10-06T13:51:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  30. 2016-10-07T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  31. 2017-05-12T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  32. 2017-05-16T07:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  33. 2019-02-11T13:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  34. 2021-06-18T16:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  35. 2021-06-18T17:07:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  36. 2021-06-18T18:53:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  37. 2021-06-18T19:06:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  38. 2021-06-19T05:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  39. 2021-06-19T05:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  40. 2021-06-22T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18572",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.