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Agravo em Recurso Especial — Transporte Terrestre — STJ 00001712120118190210

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a81bc7e09907dc01dff4f023eab83e6f7704e1376be37102aa67d4f00f44833

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001712120118190210 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Transporte Terrestre”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a81bc7e09907dc01dff4f023eab83e6f7704e1376be37102aa67d4f00f44833. SHA-256 do comentário: d881e2a951ede4845b2a0bbcfe29cc2d7f2eb5a02ed9940d6c9a2e9d8c6ec0ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-05-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:42:24.707044341Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a81bc7e09907dc01dff4f023eab83e6f7704e1376be37102aa67d4f00f44833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-31 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29
Publicação (TPU 92)
2018-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-23
Recebimento (TPU 132)
2018-05-15
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-07
Documento (TPU 581)
2018-05-07
Publicação (TPU 92)
2018-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-04
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transporte Terrestre

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-26T09:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-26T13:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T14:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-02T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-04-05T13:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2018-04-27T18:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2018-04-27T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2018-05-07T11:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2018-06-27T07:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2017-08-31T09:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-02-02T13:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-03-14T18:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-14T18:50:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2018-03-16T05:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-04-06T05:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-05-04T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-05-07T05:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-05-15T14:59:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2018-05-23T19:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-05-29T05:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-06-25T21:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-06-25T21:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-02-01T17:36:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-02-01T18:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-03-15T18:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-03-29T15:19:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-04-02T07:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-05T13:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-04-05T19:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-04-27T16:24:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-04-27T17:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-05-04T18:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-05-25T18:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-05-28T19:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.