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TRE-CE — 00000078820196060118

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b2bc331817d3838ac9b750f5fdc15332e1a358107c6d1bdc5a2817849499925

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas

  1. 2019-03-12T16:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-14T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-16T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-23T17:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-08-22T18:18:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2019-08-22T18:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-09-20T18:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-01-08T16:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-01-20T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-07-20T12:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-26T16:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-08-13T11:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-08-27T13:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-31T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-08-31T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-04T04:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-12T16:55:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-26T09:56:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-28T19:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33507",
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}
  20. 2019-04-12T19:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-02T19:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-05-16T16:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-16T16:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-05-23T17:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "retirado de pauta",
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    "codigo": "33507",
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}
  25. 2019-05-23T17:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
}
  26. 2019-06-05T15:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2019-07-03T13:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  28. 2019-07-25T19:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33507",
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  }
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  29. 2019-08-22T18:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "33507",
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}
  30. 2021-01-13T17:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-07-25T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-07-25T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  33. 2021-07-25T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2021-07-25T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2021-07-27T02:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  36. 2021-07-27T02:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
}
  37. 2021-08-06T02:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
}
  38. 2021-08-07T02:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  39. 2021-08-30T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  40. 2021-09-02T15:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  41. 2021-09-02T15:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  42. 2021-09-02T15:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  43. 2021-09-04T02:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  44. 2021-09-06T02:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  45. 2021-09-17T02:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
}
  46. 2021-09-18T02:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
}
  47. 2021-09-20T17:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
}
  48. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
}
  49. 2019-03-28T19:28:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
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  }
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  50. 2019-03-28T19:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  51. 2019-03-28T19:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  52. 2019-04-16T15:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  53. 2019-04-16T15:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  54. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  55. 2019-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  56. 2019-05-31T17:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  57. 2019-06-06T16:53:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  58. 2019-06-06T17:03:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  59. 2019-06-14T14:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  60. 2019-06-14T14:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  61. 2019-06-14T14:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  62. 2019-07-29T18:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  63. 2019-08-21T16:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  64. 2019-08-21T16:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  65. 2019-08-22T18:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  66. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  67. 2019-08-29T19:02:13.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  68. 2019-09-04T15:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  69. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  70. 2019-09-23T15:25:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  71. 2021-01-08T15:25:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  72. 2021-01-08T16:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  73. 2021-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  74. 2021-01-18T16:47:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  75. 2021-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  76. 2021-01-28T18:07:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  77. 2021-07-20T12:17:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  78. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  79. 2021-07-22T08:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  80. 2021-07-22T08:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  81. 2021-07-22T09:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  82. 2021-07-22T09:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  83. 2021-07-22T09:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  84. 2021-07-22T09:05:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  85. 2021-07-25T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  86. 2021-07-25T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  87. 2021-07-26T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  88. 2021-07-26T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  89. 2021-07-26T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  90. 2021-08-16T15:41:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  91. 2021-08-17T10:10:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  92. 2021-08-26T11:20:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  93. 2021-08-26T11:21:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  94. 2021-08-27T20:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  95. 2021-09-02T09:40:29.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  96. 2021-09-02T17:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  97. 2021-09-03T12:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  98. 2021-09-22T08:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  99. 2021-09-22T08:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33507",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.