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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00047540420188250027

Classe: DúvidaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e57738a529cfd22f632195eae0c8a0b9fec9159404689aca04544c8262a37a31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-05-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:42:09.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e57738a529cfd22f632195eae0c8a0b9fec9159404689aca04544c8262a37a31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-23 a 2019-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-18
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Petição (TPU 85)
2019-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-07
Procedência (TPU 219)
2019-05-06
Conclusão (TPU 51)
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T14:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-03T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-20T10:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-05T14:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-04T10:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-06-12T12:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-10T16:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-03T00:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-22T21:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-28T00:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-15T14:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-18T11:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-22T00:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-09T09:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-13T01:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-31T13:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-09-18T10:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-09-18T10:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-08-29T11:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-20T12:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-05T16:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-26T13:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-07T13:04:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  24. 2019-05-06T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-04-17T09:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-16T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-04-01T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-25T18:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-03-21T08:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-02-15T07:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-02-12T12:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-02-12T12:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-01-14T12:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-18T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-12T18:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-12-10T09:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-11-06T00:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-11-05T12:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-11-01T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-29T13:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.