Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00001716220078160107

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5677f2b8d11bc6ff138f14cfba4811f70f031ba783a4a3b6e525bcf691c83d96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 5677f2b8d11bc6ff138f14cfba4811f70f031ba783a4a3b6e525bcf691c83d96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-10-02 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:10:15.320635632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150815000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5677f2b8d11bc6ff138f14cfba4811f70f031ba783a4a3b6e525bcf691c83d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-17 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-08
Publicação (TPU 92)
2018-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-02
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
2018-09-27
Mandado (TPU 106)
2018-09-24
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Publicação (TPU 92)
2018-09-24
Mandado (TPU 106)
2018-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-21
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-26T10:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-08-26T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-15T14:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-03-07T17:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2017-03-07T17:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-04-23T15:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-06-06T12:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2018-06-06T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-09-24T16:29:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2018-09-27T16:11:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2015-08-17T10:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-14T19:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-04T18:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-10T05:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-04-25T05:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-09-21T13:41:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-09-24T05:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-09-24T10:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-02T15:08:38.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  20. 2018-10-08T05:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-12-06T12:31:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-12-06T12:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-02-15T11:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-04-09T19:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-04-23T14:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-04-23T15:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-04-23T16:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-24T18:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-06-06T09:28:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2018-06-06T10:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-09-21T18:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-10-05T08:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-10-05T19:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.