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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000366520226170090

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 626be896dd703e89e8cdc68c3c487e25f3dc9c772dbb2fb5bb4c75645cee54b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000366520226170090 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 626be896dd703e89e8cdc68c3c487e25f3dc9c772dbb2fb5bb4c75645cee54b9. SHA-256 do comentário: 013971c1c807942d9d68e2701036275028861f4d3e5fc1eed08d4b185bb69d4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-11 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-29 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-07-01 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2023-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2023-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2023-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2023-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2024-07-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:15.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708181532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 626be896dd703e89e8cdc68c3c487e25f3dc9c772dbb2fb5bb4c75645cee54b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Petição (TPU 85)
2023-08-15
Definitivo (TPU 246)
2023-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15
Documento (TPU 581)
2023-08-15
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T18:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-19T15:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-10-26T12:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-21T17:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-04-25T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-06-15T10:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-06-29T11:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-19T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-19T15:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-11T08:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-10-14T11:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-10-26T12:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-31T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-04-25T15:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-04-26T08:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-05-04T09:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-05-08T18:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-29T09:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-06-02T18:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-06-05T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-06-05T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-06-05T10:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-06-05T10:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-06-05T14:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-06-06T11:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-06-06T11:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-06-10T03:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-10T03:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-10T03:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-06-10T03:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-06-10T03:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-06-11T22:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-06-15T10:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-06-20T08:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-06-21T14:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-06-27T12:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-06-27T17:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-06-27T17:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-06-29T09:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  40. 2023-06-29T11:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

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