Restituição de Coisas Apreendidas — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000102420268120034

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc04b7bbc67555f7335efe4a689d4fb05e9368f8268c7bd52c972f6c33722bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-06-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T13:06:39.947000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260202063010
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cc04b7bbc67555f7335efe4a689d4fb05e9368f8268c7bd52c972f6c33722bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29: Recebimento (TPU 132)
2026-07-28: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-07-15: Conclusão (TPU 51)
2026-07-14: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Petição (TPU 85)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-02T06:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-03-17T17:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-03-25T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-07-15T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-03-12T06:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-19T08:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-19T08:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-19T08:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-24T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-27T22:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T16:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-06T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-07T15:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-14T20:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-03T03:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-18T17:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-18T17:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-24T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T16:02:02.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T16:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-26T16:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-30T09:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-28T18:46:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-29T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-30T12:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-31T08:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-07T16:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-07T16:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001518920258120030 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001935420258120058 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Comunicado de Mandado de Prisão
TJRN — 00000442720108200134 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJMS — 00001538420188120004 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJPB — 00006756220178150231 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Mista de Mamanguape
TJAM — 00000014320228043100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
TJPR — 00000173520208160189 — Petição Criminal · 2020-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00004376420198080038 — Recurso Especial · 2021-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ