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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJCE 00620814320008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b277c4e58f92a4ffe1768e1abf1b763f00da40a41de63f73b0cc716fc0871f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2016-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2022-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2024-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2024-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2024-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2024-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2024-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-08-21 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2024-09-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2024-09-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-09-26 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 no assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-23 para o assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-04-06 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-26
Remessa (TPU 123)
2024-09-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-08-21
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-26T16:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2024-09-26T14:12:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2024-09-26T14:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 1996-05-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 1998-08-06T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 1999-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2000-11-22T07:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2002-04-04T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2009-09-29T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-08-31T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-09-21T14:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-05-29T11:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-07-25T12:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-08-21T16:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 1993-04-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 1998-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 1999-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2000-06-30T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2002-03-26T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2008-04-04T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-05-31T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-09-14T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-05-29T07:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-07-03T18:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-07-30T14:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 1997-12-23T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1998-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2000-01-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2000-12-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2007-01-29T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-05-07T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-01T12:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2022-11-28T18:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-06-21T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2024-07-25T12:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1998-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 1998-09-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2000-05-25T15:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  39. 2002-03-12T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2007-03-13T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.