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STM — 70005914920207000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Vuyk de AquinoGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 060ecb5ecaf0a45dfa5f89423577e9eba64eef8733986fb24d6943108d46cfbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-24 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-10: Petição (TPU 85)
2020-10-26: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-16: Publicação (TPU 92)
2020-10-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16: Petição (TPU 85)
2020-10-15: Documento (TPU 581)
2020-10-15: Remessa (TPU 123)
2020-10-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-10T10:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-10-16T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-10-15T15:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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2020-10-15T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-10-13T13:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-10-13T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-10-09T16:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-10-05T13:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-10-05T11:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-09-22T11:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2020-09-22T11:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-08-31T16:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-08-31T16:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-08-28T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2020-08-27T19:26:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-08-26T17:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-08-24T14:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2020-08-24T12:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-08-24T12:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-11-26T13:59:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-11-26T13:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-16T13:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-16T13:04:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-16T13:03:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-10-16T11:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T19:30:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2020-10-02T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-09-22T15:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2020-09-22T14:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-09-22T14:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-08-31T16:49:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-08-27T19:20:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

2020-08-26T17:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
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2020-08-26T17:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
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2020-08-24T13:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80276",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70012327120197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-10-28 · 3 referência(s) em comum
STM — 70011053620197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-10-02 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo Interno Criminal
TJAM — 40003322320148040000 — Correição Parcial ou Reclamação Correicional · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAM
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / PRESIDÊNCIA
STM — 70013115020197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-11-18 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TST — 00014559420175090594 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT24 — 00242336020205240101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRT24
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
TST — 00014236920145050024 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT22 — 00004613720115220102 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRT22
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO