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Inquérito Policial — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-PR 06000072320246160009

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 182ª zona eleitoral-Campo LargoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d885cb82889d6574e5119056cf1ad06c4d471f056c285adf671c5c2eadf5470

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2025-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2025-05-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-05-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-06-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2025-06-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-07-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-15 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Definitivo (TPU 246)
2025-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-13
Petição (TPU 85)
2025-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-03
Publicação (TPU 92)
2025-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-15T11:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15413",
    "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  2. 2024-03-19T12:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "15413",
    "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  3. 2024-03-21T15:34:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
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  4. 2024-03-26T13:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
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  5. 2024-04-08T11:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
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  6. 2024-05-06T16:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  7. 2024-07-10T11:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  8. 2024-07-29T16:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  9. 2024-07-30T12:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  10. 2024-08-30T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  11. 2024-10-29T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  12. 2024-11-18T22:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  13. 2024-11-19T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  14. 2024-11-29T15:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  15. 2025-01-24T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  16. 2025-02-07T17:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  17. 2025-02-10T12:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  18. 2025-04-23T17:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  19. 2025-05-08T16:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  20. 2025-05-08T16:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  21. 2025-05-20T17:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  22. 2025-05-21T14:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  23. 2025-05-28T12:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  24. 2025-06-30T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  25. 2025-06-30T18:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  26. 2025-07-07T16:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  27. 2025-07-30T13:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  28. 2025-09-11T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  29. 2025-10-13T18:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  30. 2024-03-21T15:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15413",
    "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  31. 2024-04-03T16:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  32. 2024-04-09T16:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  33. 2024-06-11T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  34. 2024-07-10T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  35. 2024-07-10T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  36. 2024-07-30T12:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  37. 2024-09-02T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  38. 2024-10-29T02:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  39. 2024-11-05T16:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}
  40. 2024-11-19T13:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15414",
    "nome": "182ª zona eleitoral-Campo Largo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.