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Petição Cível — Requerimento — TRE-TO 00007695220006270000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IIIGrau: G2Data de ajuizamento: 2000-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa255f11985dc30b35f17aedf9dd7cd49b5971efd944e98220f7097f80a5303e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007695220006270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa255f11985dc30b35f17aedf9dd7cd49b5971efd944e98220f7097f80a5303e. SHA-256 do comentário: fe9eb2dd33fb762bf2da4b50ff42c658b8dd571049b5a083fdb60f18226711a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2000-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2001-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2001-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2007-08-28 — Entrega de Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2007-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2007-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2007-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2007-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-11-05T20:44:42.221000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000809154945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa255f11985dc30b35f17aedf9dd7cd49b5971efd944e98220f7097f80a5303e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-09 a 2016-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-24
Recebimento (TPU 132)
2016-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-24
Recebimento (TPU 132)
2016-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-11-26
Recebimento (TPU 132)
2007-11-09
Recebimento (TPU 132)
2007-08-29
Recebimento (TPU 132)
2007-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2007-08-28
Entrega de Documento (TPU 12189)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-09T15:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  2. 2000-08-09T19:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  3. 2000-08-09T19:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  4. 2000-08-15T10:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  5. 2000-08-15T10:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  6. 2000-08-15T10:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  7. 2000-08-09T15:49:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  8. 2000-08-11T14:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  9. 2000-08-15T10:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  10. 2000-08-25T18:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  11. 2000-08-25T18:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  12. 2000-08-26T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  13. 2000-08-26T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  14. 2000-08-30T15:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  15. 2000-08-30T15:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  16. 2000-09-01T12:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  17. 2000-09-01T13:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  18. 2001-04-02T14:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  19. 2001-04-04T12:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  20. 2001-04-04T12:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  21. 2001-04-17T15:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  22. 2001-04-17T15:04:03.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  23. 2001-04-17T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  24. 2001-04-18T18:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  25. 2001-04-19T13:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  26. 2007-08-28T17:53:46.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  27. 2007-08-28T17:57:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  28. 2007-08-29T14:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-11-09T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-11-26T16:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-24T11:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  32. 2016-06-24T11:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  33. 2016-06-24T11:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  34. 2016-06-24T15:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  35. 2016-06-24T15:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  36. 2016-06-24T16:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  37. 2016-06-24T16:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.