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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000612920125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc8e1045d857519564469f768c55ea82ce56c8a9727f6893ff74b99276f1883

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000612920125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cc8e1045d857519564469f768c55ea82ce56c8a9727f6893ff74b99276f1883. SHA-256 do comentário: bbd65bf24e525dcdf070df837439378cf6dd99047d7494720103179887eab0a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2012-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2019-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2020-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:26.839142319Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5cc8e1045d857519564469f768c55ea82ce56c8a9727f6893ff74b99276f1883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Recebimento (TPU 977)
2020-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Recebimento (TPU 977)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Conclusão (TPU 51)
2016-05-23
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Recebimento (TPU 977)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-11-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.