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Ação de Cumprimento — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000614420155030059

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 050483efe9a79b181e1ae92992f60d9b7f1a88eec81b161fa69badd48bf48506

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000614420155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 050483efe9a79b181e1ae92992f60d9b7f1a88eec81b161fa69badd48bf48506. SHA-256 do comentário: 87948d3ce1b0421c89ac2636b90609f754167de44742c3614b9a20fb95e955ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-01-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2016-06-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2016-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:04.882033756Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 050483efe9a79b181e1ae92992f60d9b7f1a88eec81b161fa69badd48bf48506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2016-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Remessa (TPU 123)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Petição (TPU 85)
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2016-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.