TJCE — 02396945020008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e176809cceeab9ca63ae2796b0792f00849b747a3973c06d45ae4f8fac88ee7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas

  1. 1997-03-24T12:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-09-30T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-06-22T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-11-24T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-03-10T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2009-10-01T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-01-14T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2014-08-18T18:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-09-02T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-02-25T16:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-06-20T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-08-09T18:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-09-25T16:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2020-04-03T13:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-30T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-10-18T13:16:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  17. 2009-03-02T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2009-06-22T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-04-07T15:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-09-02T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  22. 2014-09-16T10:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-06-14T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  24. 2020-04-01T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-18T14:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  26. 2024-07-05T02:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 1996-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  28. 2020-02-21T19:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-06-10T09:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  30. 2024-06-25T22:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2005-08-24T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2008-08-21T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-01-08T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-05-27T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-07-24T11:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-09-02T17:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  37. 2014-09-11T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  38. 2015-07-15T17:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2016-09-27T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2017-07-07T13:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  41. 2019-08-01T12:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2008-05-20T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  43. 2008-12-03T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  44. 2009-04-15T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  45. 2010-01-11T14:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2011-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  47. 2014-09-02T17:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  48. 2019-07-30T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  49. 2020-08-06T14:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2025-02-28T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  51. 2002-11-22T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  52. 2008-11-26T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  53. 2009-03-11T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2009-11-24T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2007-05-24T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2008-10-30T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2009-03-05T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  58. 2009-08-04T17:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2010-05-25T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  60. 2014-01-06T12:00:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  61. 2014-09-02T17:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2014-10-30T21:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  63. 2015-12-16T16:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  64. 2017-06-14T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  65. 2017-07-28T11:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2019-09-12T10:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2024-09-16T10:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 1997-02-19T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  69. 2010-06-23T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  70. 2014-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  71. 2014-09-02T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2016-02-25T16:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  73. 2017-09-15T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  74. 2019-11-01T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2024-05-07T16:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2024-06-24T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  77. 1995-04-17T18:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  78. 2004-05-14T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  79. 2008-04-11T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  80. 2008-11-27T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2009-03-13T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2009-12-16T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  83. 2014-01-14T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  84. 2014-09-02T13:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2014-09-03T09:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  86. 2014-11-10T11:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2016-04-05T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  88. 2017-06-26T19:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2019-12-10T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  90. 2020-04-06T21:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2024-05-08T07:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  92. 2024-06-24T11:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  93. 2024-11-27T20:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  94. 2024-07-01T11:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  95. 2007-04-03T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  96. 2009-01-20T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  97. 2009-06-08T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  98. 2010-01-28T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  99. 2014-08-13T14:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  100. 2014-09-02T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  101. 2014-09-15T18:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  102. 2015-07-16T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  103. 2016-10-06T00:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  104. 2017-07-19T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  105. 2019-08-01T12:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  106. 2020-03-16T10:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2020-08-06T14:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  108. 2024-06-18T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  109. 2004-08-09T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  110. 2008-08-13T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  111. 2008-12-09T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  112. 2009-04-17T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  113. 2010-01-14T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  114. 2014-07-24T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  115. 2014-09-02T17:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  116. 2014-09-11T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  117. 2014-11-18T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  118. 2016-09-27T08:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  119. 2017-06-30T10:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  120. 2019-08-01T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  121. 2020-08-06T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  122. 2024-06-25T18:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  123. 1996-12-12T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  124. 2009-03-03T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  125. 2009-06-25T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  126. 2010-05-18T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  127. 2014-08-14T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  128. 2014-09-02T17:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  129. 2014-09-23T14:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  130. 2015-07-20T09:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  131. 2017-06-14T12:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  132. 2019-08-12T15:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  133. 2020-04-01T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  134. 2024-06-19T07:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  135. 2010-06-23T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2014-11-05T18:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2024-06-24T11:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  138. 1996-11-04T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2003-09-09T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  140. 2007-04-16T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2008-09-01T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2014-08-14T09:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2015-07-17T15:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2017-07-21T16:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2019-08-08T10:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2020-09-30T16:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  147. 2003-06-20T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  148. 2004-07-16T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  149. 2020-08-06T14:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2025-04-24T11:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  151. 1996-10-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2003-07-04T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  153. 2010-01-28T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  155. 2014-01-22T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  156. 2014-09-03T18:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  157. 2014-11-18T10:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  158. 2016-06-03T16:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2017-06-28T10:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2019-12-10T18:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  161. 2024-05-08T14:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2024-06-24T11:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2004-02-17T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  164. 2007-07-05T14:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  165. 2003-09-16T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  166. 2014-08-18T11:01:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  167. 2020-04-01T20:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2020-09-30T16:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  169. 2024-06-19T17:10:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  170. 2014-09-02T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  171. 2014-11-06T11:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  172. 2017-06-21T18:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  173. 2020-04-03T13:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  174. 2024-11-05T08:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  175. 2003-05-07T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  176. 2011-06-06T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  177. 2019-07-25T17:24:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  178. 1996-10-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  179. 2003-08-28T12:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  180. 2008-08-27T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  181. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 1996-10-14T04:12:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  183. 2003-06-26T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  184. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  185. 2020-02-20T11:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  186. 2024-05-19T07:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  187. 2025-04-15T13:46:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  188. 2003-09-10T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  189. 2007-04-30T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  190. 2008-09-19T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  191. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  192. 2017-07-26T10:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  193. 2020-09-30T16:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  194. 2024-08-26T10:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.