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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00044978320108260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebb44d3de0f71ffc13c9bec8d8bdaecd0c449fa7077fe24bc61120f886ff167f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044978320108260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ebb44d3de0f71ffc13c9bec8d8bdaecd0c449fa7077fe24bc61120f886ff167f. SHA-256 do comentário: fece7e87819c2cda07a23e39431291962910edbfa7b907f3b8e074f64f00a55b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2015-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2015-10-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  5. 2015-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  7. 2015-12-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  8. 2016-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  9. 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  11. 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  12. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2019-12-11 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2019-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2020-01-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T07:03:58.466201309Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-18T15:06:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ebb44d3de0f71ffc13c9bec8d8bdaecd0c449fa7077fe24bc61120f886ff167f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-21 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Mandado (TPU 106)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-11
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-21T15:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-26T10:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-26T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-05-26T15:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-10T17:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2010-07-13T17:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-14T10:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-07-14T15:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-22T11:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2010-08-18T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-19T09:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-08-23T16:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-02T11:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2010-10-06T11:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-10-07T09:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-10-08T17:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-10-20T12:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-11-26T19:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-29T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-11-29T16:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-30T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-12-01T18:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-12-01T18:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2011-01-07T14:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-01-10T10:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-01-10T19:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-01-13T17:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2011-02-16T15:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-02-17T10:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-02-17T16:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-02-23T09:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-04-06T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-04-07T10:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-04-07T10:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-04-08T17:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-04-12T18:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-04-12T18:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2011-05-19T15:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-05-20T10:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-05-20T11:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.