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Representação — Conduta Vedada a Agente Público — TRE-MA 00002868720166100047

Classe: RepresentaçãoOrgao: 47ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13cbb970664f6fff56a4776ec6479202e2be5023c2319d8fd51308c9fdb3dc4c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-03 no assunto oficial «Conduta Vedada a Agente Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-20 a 2016-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-03
Definitivo (TPU 246)
2016-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-20
Recebimento (TPU 981)
2016-08-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-08-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada a Agente Público | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-20T18:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-03T16:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-08-20T18:22:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-08-25T13:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-03T16:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51407",
    "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.