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Apelação Criminal — Receptação — STM 70006111120187000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos SantosGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efe6be58e89607920b8eab854328b14b35add4672fcf099fc877297402d2875c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-11-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-12-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-12-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-12-19 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-10-16 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2019-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-16
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-21
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-02-04
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-12-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2018-12-13
Petição (TPU 85)
2018-12-11
Petição (TPU 85)
2018-12-07
Publicação (TPU 92)
2018-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Estado de Necessidade exculpante | Inexigibilidade de Conduta Diversa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T08:51:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  2. 2018-12-13T18:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  3. 2018-12-11T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  4. 2018-12-05T12:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  5. 2018-12-04T16:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  6. 2018-12-04T13:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  7. 2018-12-04T09:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  8. 2018-12-03T16:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  9. 2018-11-22T14:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  10. 2018-11-21T19:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  11. 2018-11-21T19:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  12. 2018-11-21T17:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  13. 2018-11-21T12:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  14. 2018-10-23T17:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  15. 2018-10-23T17:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  16. 2018-10-16T18:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  17. 2018-10-16T16:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  18. 2018-09-26T17:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  19. 2018-09-26T17:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  20. 2018-08-10T15:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  21. 2018-08-10T15:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  22. 2018-07-31T15:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  23. 2018-07-31T11:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  24. 2018-07-31T11:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  25. 2019-10-16T16:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  26. 2019-10-16T16:23:25.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  27. 2019-08-21T15:27:21.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  28. 2019-02-04T18:29:50.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  29. 2018-12-13T18:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  30. 2018-12-07T15:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  31. 2018-12-07T14:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  32. 2018-12-07T14:11:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  33. 2018-12-07T11:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  34. 2018-11-21T18:43:30.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  35. 2018-11-02T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  36. 2018-10-23T18:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  37. 2018-10-23T17:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  38. 2018-10-23T17:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  39. 2018-10-16T18:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
  40. 2018-07-31T15:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.