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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT9 00000295220245094199

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268e806dab15f2e87d5128777a37ffad3a84a5627b114034552ec0153af0f392

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295220245094199 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 268e806dab15f2e87d5128777a37ffad3a84a5627b114034552ec0153af0f392. SHA-256 do comentário: af9bea3da9bf456dbaf0991ae98189e337f5aa5ce6cdb58034730d6a690cb9a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-03-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-03-06 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-07 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-04-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:19:18.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240112162435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 268e806dab15f2e87d5128777a37ffad3a84a5627b114034552ec0153af0f392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-09
Conclusão (TPU 51)
2024-03-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-03-07
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2024-03-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-03-06
de Conciliação (TPU 12740)
2024-03-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-12T16:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  2. 2024-01-17T10:41:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  3. 2024-01-18T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  4. 2024-01-18T18:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  5. 2024-01-18T18:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  6. 2024-01-20T15:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  7. 2024-01-20T15:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  8. 2024-01-20T15:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  9. 2024-01-20T15:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  10. 2024-01-24T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  11. 2024-01-24T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  12. 2024-03-06T15:36:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  13. 2024-03-06T15:36:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  14. 2024-04-09T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  15. 2024-01-18T18:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  16. 2024-03-06T15:36:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  17. 2024-03-07T11:18:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  18. 2024-03-07T11:18:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  19. 2024-04-09T11:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  20. 2024-04-09T11:20:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  21. 2024-04-09T11:29:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  22. 2024-04-09T11:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87645",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.