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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00013179320158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74dbae0d7ee616e2cd38a2f429410c933f2f87e9eee8d7ab052549412404e087

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 74dbae0d7ee616e2cd38a2f429410c933f2f87e9eee8d7ab052549412404e087
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:22:38.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150707120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74dbae0d7ee616e2cd38a2f429410c933f2f87e9eee8d7ab052549412404e087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-07 a 2018-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-04
Definitivo (TPU 246)
2016-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Decisão (TPU 3)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Petição (TPU 85)
2016-03-18
Recebimento (TPU 132)
2016-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-10T12:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-11T09:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-10T09:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-29T11:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-25T12:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-18T12:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-08T19:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-08T19:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-24T11:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-05-04T16:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-05-04T16:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-04-15T12:21:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  13. 2016-04-12T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-01T13:15:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-03-28T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-22T22:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-03-18T10:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-15T12:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-03-10T09:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-11-13T10:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-27T08:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-19T08:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-29T14:54:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-07-20T23:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-07T12:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.