TJMA — 00000851120218100029
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2021-01-26T10:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-03-20T00:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-03-20T00:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-17T10:07:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-18T19:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-18T20:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-18T22:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-02-06T17:08:46.000Z — Procedência (TPU 219)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2024-05-13T10:42:01.000Z — Custas (TPU 479)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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