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TJMA — 00000847720208100088

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 547b73a80e8557c89d23935ad7a4758c3c97a349859e030dc92b116a98eab038

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-21: Conclusão (TPU 51)
2026-07-09: Documento (TPU 581)
2026-06-03: Documento (TPU 581)
2026-04-28: Documento (TPU 581)
2026-03-30: Petição (TPU 85)
2026-03-27: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2026-03-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27: Documento (TPU 581)
2025-11-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-09T16:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T17:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T10:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T15:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-12-17T11:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T11:55:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T09:09:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2021-10-25T16:51:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T17:50:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T21:10:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-08-03T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-28T22:40:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-30T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T17:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T17:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T17:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-30T17:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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2023-06-05T09:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2023-06-05T09:09:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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  }
}

2023-06-05T09:13:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-06-05T09:13:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2023-06-05T20:03:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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  }
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2023-06-06T15:00:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2023-06-06T15:00:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-06-19T09:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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  }
}

2023-06-19T10:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-06-19T16:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-09-20T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2023-10-03T15:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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2023-10-04T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-06-06T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-08-05T10:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

2024-08-07T18:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003357920138110002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJPA — 00003272220108140941 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
TJMS — 00002231120238120042 — Inquérito Policial · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / Vara Única
TJGO — 00193733520208090084 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / Vara Judicial
TJGO — 00195407320208090174 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPE — 00000298320168170990 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
TJMA — 00002123920198100054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJGO — 00195625820208090069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)