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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-ES 06001025120246080017

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fddbcb125070d2a3b5b904fcc844ec74cc6c532e1761fda4f2637598937461b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-11-13 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-11-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-11-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-05 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03
Definitivo (TPU 246)
2024-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18
Publicação (TPU 92)
2024-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-14
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-13
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-05T18:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-14T17:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-22T18:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-05T16:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-05T18:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-14T17:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-22T18:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-09-25T09:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-25T22:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  10. 2024-11-13T18:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
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  11. 2024-11-13T18:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  12. 2024-11-13T18:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-11-14T17:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-11-15T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-11-18T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-22T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-22T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-12-03T10:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-05T18:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-26T14:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-26T14:13:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-26T14:16:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-22T18:53:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-25T09:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-25T09:29:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-13T18:24:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-13T18:24:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-12-03T10:50:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-03T10:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.