Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00023269020158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3d982368251c68f45413dc1b6ccf8f7d1389497a828297bea50de764ee56c84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023269020158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3d982368251c68f45413dc1b6ccf8f7d1389497a828297bea50de764ee56c84. SHA-256 do comentário: 6aa7af9186fb5e0005941b586e2f1544ddd06c6e7d960755447aa98c37135eeb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-12-15 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:26:54.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3d982368251c68f45413dc1b6ccf8f7d1389497a828297bea50de764ee56c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-09 a 2017-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2017-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T18:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-09T16:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-15T09:51:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2017-01-30T20:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-16T15:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-16T15:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-22T17:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-04T21:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-04T09:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-08T11:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-02T07:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-05T12:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-10T12:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-10T07:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-25T15:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-11T11:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-10T18:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-23T13:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-02-23T13:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-01-31T14:15:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  21. 2017-01-30T20:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-01-16T18:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-12-01T21:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-23T08:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-11-18T20:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-10-04T12:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-09-08T14:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-08-19T10:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-15T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-02T07:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-06-15T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-03-23T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-03-10T07:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-01-27T07:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-01-13T15:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-12-18T08:43:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-12-15T10:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-09T13:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.