Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Deputado Estadual — TSE 06000268520206020000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea5408c264bec792924f6a4889ff95395568c8ffbc576ee56b272c5f1163aac3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000268520206020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea5408c264bec792924f6a4889ff95395568c8ffbc576ee56b272c5f1163aac3. SHA-256 do comentário: e23edcf8b92a3c0b788d347fc67c69982af367aef78f656828e136f37af6ea88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-10-19 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.036849648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-04T08:24:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea5408c264bec792924f6a4889ff95395568c8ffbc576ee56b272c5f1163aac3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-04 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-04T08:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-09-04T17:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-05T18:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-09-08T19:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-04T08:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-09-04T08:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-09-04T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-09-04T17:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-09-04T18:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-10-05T19:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-05T21:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-10-05T23:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-10-06T02:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-10-06T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-10-06T15:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-10-19T21:03:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2020-10-19T21:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-10-20T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-10-20T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-10-20T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-10-21T17:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-10-22T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-10-22T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-10-24T19:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-10-27T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-10-27T15:17:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-10-27T22:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.