Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJAL 07005350920218020069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 164c463d4cb3456eca36823a1c9771c502898b5a544a7e9f6899289bc8deda3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07005350920218020069 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 164c463d4cb3456eca36823a1c9771c502898b5a544a7e9f6899289bc8deda3d. SHA-256 do comentário: 9bc69a03bdfa54f64fcfc6d9f6c6dbeaa98806d2b9def27d04de3fb9e4c66937.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2023-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2023-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2023-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2023-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2023-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2023-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2023-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2024-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2024-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2024-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2024-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:24:59.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211220181607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 164c463d4cb3456eca36823a1c9771c502898b5a544a7e9f6899289bc8deda3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-20 a 2024-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-01
Petição (TPU 85)
2024-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Mandado (TPU 106)
2024-05-29
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Mandado (TPU 985)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-21T08:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  2. 2021-12-23T07:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  3. 2022-01-03T18:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  4. 2022-01-06T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  5. 2022-01-05T12:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  6. 2022-01-11T12:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  7. 2022-01-25T21:10:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  8. 2022-01-21T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  9. 2022-02-03T09:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  10. 2022-01-05T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  11. 2022-01-06T15:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  12. 2022-01-03T10:25:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  13. 2022-01-11T12:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  14. 2022-01-21T08:49:32.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  15. 2022-01-21T14:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  16. 2022-02-15T12:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  17. 2022-01-04T15:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  18. 2022-01-06T12:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  19. 2022-01-11T10:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  20. 2022-01-21T11:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  21. 2022-01-21T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  22. 2022-01-04T12:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  23. 2022-01-06T12:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  24. 2022-02-01T14:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  25. 2022-01-11T10:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  26. 2022-01-21T11:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6503",
        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
    }
  27. 2022-01-20T15:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
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  28. 2022-02-01T13:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
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  29. 2022-02-15T12:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
      }
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  30. 2022-02-15T12:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-01-04T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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  32. 2022-01-06T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2022-01-13T11:59:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-01-07T08:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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  35. 2022-01-21T09:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-01-11T15:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-01-04T08:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
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  38. 2022-02-01T12:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
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    }
  39. 2022-01-26T08:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  40. 2022-01-21T09:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.