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TRE-RO — 06002768520246220012

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f82fcd67ecca3b33b45047962eb65978ede128ca2d136a32a6c7ba58210112cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-04 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Remessa (TPU 123)
2026-04-08: Petição (TPU 85)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11605

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-04T19:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T14:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T12:33:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-16T12:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-16T14:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-20T22:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T13:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T20:32:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T17:58:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T09:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T12:49:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-25T12:52:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2025-04-23T08:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T10:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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  }
}

2025-05-27T11:06:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
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2025-06-02T18:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2025-06-03T09:38:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-08-25T09:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T11:52:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2025-08-26T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T13:41:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-08-27T13:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2025-08-28T16:35:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2025-09-01T13:46:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
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      "valor": 23
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-09T15:03:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-15T20:03:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-16T18:56:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-24T08:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-24T09:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-25T12:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-02T16:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-03T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-26T15:43:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
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  }
}

2026-03-03T09:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T11:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T19:24:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T07:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T12:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15612",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AM — 06004852520246040022 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06007726620246020014 — Recurso Eleitoral · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-TO — 06009669120246270007 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-TO — 06009642420246270007 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-TO — 06009633920246270007 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-AL — 06005442420206020017 — Recurso Eleitoral · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AL — 06005787220246020012 — Recurso Eleitoral · 2026-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000366720246090074 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA