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TRE-PE — 06000046720226170023

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6d14f31e7527a980d00eee3a2a3c171fe4b40e156f1750f5141e988f11bd286

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-06 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06: Definitivo (TPU 246)
2022-12-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-22: Petição (TPU 85)
2022-11-18: Documento (TPU 581)
2022-11-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2022-11-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Ver outros registros do assunto TPU 11514

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-06T13:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-04-12T10:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
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2022-06-01T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-06-08T08:24:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-07-06T14:02:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-12T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-11-10T11:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-04-22T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-05-09T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-05-09T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-08T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-06-08T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
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2022-06-13T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-06T14:23:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-21T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-21T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-21T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-23T02:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-25T02:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-25T15:04:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-25T15:07:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-28T17:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-29T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-29T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-17T13:52:35.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-11-17T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-17T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-17T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-18T01:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-11-18T01:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-22T11:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-01T03:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T11:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-06T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-22T10:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-06T13:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-21T13:12:37.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-06T11:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T11:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28834",
    "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001044020226060116 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MT — 06002654720216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
TRE-PI — 06002073920206180098 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PI
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
TRE-CE — 06001035520226060116 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SP — 06000229620256260358 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
TRE-GO — 06000279620266090119 — Inquérito Policial · 2026-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-MS — 06000697020216120012 — Termo Circunstanciado · 2021-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MS
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
TRE-PR — 06000337220236160068 — Inquérito Policial · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel